COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2017 06/2017Crédito Adicional Suplementar |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2018 06/2018Dispõe sobre os valores do IPTU no municipio de Prata do Piauí - PI e dá outras providencias |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 06/2019Dispõe sobre A Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2017 07Adicional de crédito orçamentaria suplementar |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2018 07/2018Ponto facultativo |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2019 07/2019Dispõe Sobre Luto Oficial no Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2017 08/2017Crédito Adicional Suplementar |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2018 08/2018Dispõe sobre o desconto do IPTU até a data do vencimento, em parcela unica |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2019 08/2019Fixa os valores das diárias do PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO; Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Controlador, Tesoureiro, Chefe de Gabinete, Coordenadores, Supervisores, Diretores, Chefes de Departamentos e demais Servidores Municipais. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2018 09/2018Dispõe sobre a VIII conferencia Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescente |