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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho102004
Data de emissão02/01/2026
Valor EmpenhadoR$ 2.900,00
Valor LiquidadoR$ 1.288,23
Valor PagoR$ 1.288,23
Tipo de EmpenhoEstimativo
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***460238**
HistóricoVALOR QUE SE EMPENHA REERENTE A CONTRIBUICAO DO PASEP DO MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI PELA CONTA 6897-7 FEP. REFERENTE AO ANO DE 2026
Dados do Credor
Nome do CredorMINISTERIO DA FAZENDA
CPF/CNPJ***944600160**
EndereçoST AUTARQUIAS SUL, 0, MIN FAZENDA ORG REG, 70310500
CidadeBRASILIA/DF
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Fonte de recursoTransferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Código da Aplicação
FunçãoEncargos Especias
SubfunçãoOutros Encargos Especiais
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA:
AçãoCONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de DespesaPIS/PASEP
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
29/05/2026 9 1 384,83
29/04/2026 9 1 228,33
27/03/2026 9 1 242,17
25/02/2026 9 1 228,88
27/01/2026 9 1 204,02
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
003842 0000005 29/05/2026 384,83
003263 0000004 29/04/2026 228,33
001958 0000003 27/03/2026 242,17
001353 0000002 25/02/2026 228,88
000366 0000001 27/01/2026 204,02