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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei do Orçamento Anual - LOA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 8

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025

399
LOA 2026

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2024

390
LOA 2025

Lei publicada em 16 de Outubro de 2023

379
Lei Orçamentária Anual- LOA 2024.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2022

371
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2023

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

359
Lei Orçamentária Anual - LOA 2022

Lei publicada em 27 de Dezembro de 2019

346
Lei Orçamentária Anual - LOA 2020

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018

316
Estima a Receita e Fixa a Despesa do municipio de Pratado Piauí, para o Exercircio 2019 em R$ 21.000.000,00 (vinte e hum milhoes de reais) e dá outras Providencias

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017

309
Estima a Receita e fixa a Despesa municipal de Prata do Piaui, para o exercicio financeiro de 2018 e da outras providencias