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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho212024
Data de emissão12/02/2026
Valor EmpenhadoR$ 12.600,00
Valor LiquidadoR$ 12.600,00
Valor PagoR$ 12.600,00
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***675478**
HistóricoVALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO REFERENTE A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES(AS), MEDIADORES DE APRENDIZAGEM, AGENTES DE SERVICOS EDUCACIONAIS EM GERAL, PARA RETOMADA 1°SEMESTRE DE 2026. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N°017 2026
Dados do Credor
Nome do CredorFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA PIMENTEL
CPF/CNPJ***896620001**
EndereçoR DENTISTA JEREMIAS NETO, 2991, VALE QUEM TEM, 64057520
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaFUNDEB-FUNDO DA EDUCACAO BASICA
Fonte de recursoTransferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
Código da Aplicação
FunçãoEducação
SubfunçãoEnsino Fundamental
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA:
AçãoDESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento de DespesaSERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
12/02/2026 9 1 12.600,00
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
001663 0000001 13/02/2026 12.600,00