Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Março de 2021 350/2021“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Março de 2021 350"Dispoe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Prata do Piauí-PI." |
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Decretos Publicada em: 19 de Fevereiro de 2021 012/2021O Decreto regulamenta a Lei nº 333 de 13 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Uso e ocupação do Solo Urbano do Município de Prata do Piauí, da forma que especifica. |
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Portarias Publicada em: 04 de Fevereiro de 2021 069/2021“DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DE NÍVEL DO PROFESSOR EFETIVO, NO MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ – PI.” |
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Portarias Publicada em: 04 de Fevereiro de 2021 068/2021“DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DE CLASSE DO PROFESSOR EFETIVO, NO MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ – PI.” |
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Portarias Publicada em: 04 de Fevereiro de 2021 060/2021DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS PARA O PERÍODO LETIVO DE 2021 – EDITAL 001/2021. |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 067/2021“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Divisão do PNI, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Prata do Piauí – PI.” |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 066/2021“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretoria de Acompanhamento de Licitações, no Município de Prata do Piauí – PI.” |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 065/2021“Dispõe sobre a nomeação do cargo em função gratificada de Assessor Especial, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Prata do Piauí – PI.” |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 064/2021“Dispõe sobre a nomeação do cargo em função gratificada de Chefe de Enfermagem do Departamento Hospitalar, no Município de Prata do Piauí – PI.” |