Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Junho de 2018 312/2018Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Junho de 2018 312Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2018 311/2018Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2018 310/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUI – PI A PROMOVER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUI, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Junho de 2017 304/2017Criação de Cargo de Coordenação de Atenção Básica |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Junho de 2017 304/2017Criação do Cargo de Coordenador da Atenção Básica de Saúde na UBS |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Abril de 2017 303/2017Instalação de Wifi na Praça do Mercado |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2013 263/2013LEI 263/2013 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRATA DO PIAUI |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2013 263/2013Institui o Regime Juridico e Unico e Estatutos dos Sevidores Publico do Municipio de Prata do Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2013 263/2013Institui o Regime Juridico e Unico e Estatutos dos Sevidores Publico do Municipio de Prata do Piauí |