SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2017

006/2017

Fixação dos Valores de Diárias

Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2017

005/2017

Decretação de Estado de Emergência

Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2017

Decreto 003-17

Cancelar contratos com a Administração Pública Municipal firmados até a data de 31/12/2016

Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2017

103.2-17

Definição do Horário de Funcionamento da sede da Prefeitura

Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2017

102.1-17

Exoneração de cargos comissionados e funções gratificadas até 31/12/2016

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2017

09-17

Nomear a composição da Comissão Permanente de Licitação

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2017

01 a 020/2017

Nomeação de Cargos

Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2017

01-1/2017

Distribuição de Credito Adicional

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2017

008/2017

Nomeação de Secretário

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2017

007/2017

Nomeação de Secretário