Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Março de 2021 350/2021“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Março de 2021 350"Dispoe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Prata do Piauí-PI." |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Outubro de 2019 326/2019Destitui gratificação por desempenho vareavel do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção basica PMAQ-AB |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Setembro de 2019 327/2019Criação do Conselho Municipal de Educação CME/Prata do Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Setembro de 2019 325/2019Cria o Passe Livre no Municipio de Prata do Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Agosto de 2019 324/2019I(nstitui o cadigo Sanitario do municipio de Prata do Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Agosto de 2019 323/2019Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilancia Sanitaria |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Agosto de 2019 323/2019Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilancia Sanitaria |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Julho de 2019 322/2019dispõe de Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercircio financeiro de 2020, e da outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2019 321/2019dispoe do plano de carreira dos profissionais da educao |