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Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS

O que é?

No Município de Prata do Piauí, Unidade Escolar Amando Moura possue Sala de Recursos Multifuncionais dotada de alguns equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta de Atendimento Educacional Especializado com o objetivo de prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública municipal de ensino regular. O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos que caracterizam o AEE são organizados institucionalmente e prestados de forma complementar à forma dos alunos no ensino regular.

Etapas para a realização deste serviço

Podem ocorrer a partir de duas situações: 1ª – O ALUNO NÃO POSSUI DIAGNÓSTICO – A família ou escola apresenta a “queixa” para a equipe especializada que realiza a anamnese e solicita encaminhamento para a equipe multidisciplinar (médicos, pediatras, fonoaudiólogo, neurologista, neuropediatra, psicólogo, terapeuta operacional, psicopedagogos, etc) para possível diagnóstico conclusivo. Se confirmado deficiências (física, mental, auditiva, visual ou múltiplas, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação), eles são orientados a continuar o tratamento com a equipe multidisciplinar e fica disponibilizado para esses alunos as salas de recursos multifuncionais – SRM's, onde acontece o acompanhamento necessário para somar e/ou minimizar as dificuldades apresentadas pelos mesmo através do Atendimento Educacional Especializado – AEE. Se o aluno for portado de Dificuldade de Aprendizagem como: Dislexia, Dislalia, Discalculia, Disgrafia, TDAH, etc. Ele será direcionado para o Atendimento Psicopedagógico. Havendo vaga o atendimento é iniciado imediatamente, caso contrário ele fica na lista de espera até surgir a vaga. 2ª – O ALUNO JÁ POSSUI DIAGNÓSTICO – A família trás o laudo médico do aluno para a escola, que o direciona até a equipe responsável, de acordo com a necessidade do mesmo (AEE ou Atendimento Psicopedagógico). Havendo vaga o atendimento é iniciado imediatamente, caso contrário ele fica na lista de espera até surgir a vaga.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Imediato

Requisitos

Atestada a necessidade educacional especial o aluno pode ter acesso aos recursos disponibilizados pela rede, desde que seja desejo da família usufruir desse serviço.

Formas de Atendimento

Imparcial e objetivos na própria escola.

Regularidade da Oferta

Diariamente são desenvolvidos trabalhos na escola estruturada para receber esse tipo de usuário.

Taxa / Tarifa

Todos os serviços são gratuitos.

Documentos

Laudo, atestado, encaminhamento e/ou análise psicopedagógico.

Formas de Prestação de Serviços

01 escola da zona urbana possui sala de Recursos Multifuncionais que oferece o suporte necessário e individualizado para os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou super-dotação, com duração de 1h, até duas vezes por semana com um profissional.

Informações de Acesso

Os pais podem procurar diretamente a escola e/ou o setor de Assistência ao Estudante com Necessidades Especiais na Secretaria Municipal de Educação.

Metodologia Utilizada

São realizadas anamneses com a família e a criança, os docentes da sala regular fornecem informações através de relatórios aos professores das Salas de Recursos Multifuncionais para a partir daí, ser elaborado o Plano de Atendimento Individual – PAI, para cada um dos alunos atendidos.

Locais de prestação do serviço

Unidade Escolar amando Moura, Rua Getúlio Vargas, 483, Bairro Centro, de Prata do Piauí-PI.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

Ótima

agendamento

Execução das atividades dentro e fora dos 200 dias letivos, conforme a necessidade da criança e/ou adolescente e incluído a família.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Endereço: RUA PRINCESA ISABEL, S/N – CENTRO- PRATA DO PIAUÍ
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC)
Horário de Atendimento: 07:00 às 17:30

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